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A PT Comunicações vai deixar a partir de 1 de junho de ser a prestadora do serviço universal do telefone fixo. A operadora NOS torna-se assim o novo prestador público deste serviço, regulado pela ANACOM, sendo assim obrigada a cumprir as condições impostas, em que uma delas é o preço dos tarifários.

 

A prestação do serviço universal tem estado envolta em polémica por ter sido entregue até 2025, por adjudicação directa, à PT, o que vai contra as regras comunitárias. Bruxelas avançou com um processo contra o Estado e aplicou uma multa diária, num valor que podia ultrapassar os mil milhões de euros.
Em comunicado a PT afirma que "os atuais clientes da PT Comunicações não vão sentir nenhuma alteração nas condições dos seus serviços prestados nem nos tarifários contratados", informa a PT em comunicado, salientando que reformados e pensionistas "vão manter as condições atuais de 50% de desconto na assinatura da linha telefónica analógica, desconto esse no valor de 7,79 euros"
O contrato durará 5 anos e, citando a ANACOM, prevê que a "NOS assegure a todos os portugueses, em qualquer ponto do país, serviço telefónico fixo de qualidade, o acesso à Internet e ao fax".

Neste concurso a PT ganhou assim apenas a concessão das cabines telefónicas e a responsabilidade nas listas telefónicas.

O fim de um monopólio?

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Alguma vez pensou qual seria realmente o partido candidato que tem as ideias mais parecidas com as suas? Descubra-o aqui.

 

 

Algumas universidades europeias, em parceria com o Parlamento Europeu, criaram o EUVox 2014, página que contém um questionário para ajudar ao voto nas Europeias. Faça-o aqui e descubra qual o partido canditado que se aproxima mais de si (caso esteja em mobile, ou o inquérito esteja cortado pode usar este link):

 

 

 

 

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20
Mai14

Apresentando: O Voteman

por argonauta

Para promover a adesão ao voto nas próximas eleições europeias, a EU Information Center criou um cartoon em que figura Voteman, por uns meros cerca de 25.000€.

 

Escusado será dizer, que o parlamento dinamarquês já foi forçado a retirar o vídeo.

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A Deco convida mais uma vez os consumidores a juntarem-se para diminuir a conta da eletricidade e do gás natural, através da realização de um leilão de energia: https://www.paguemenosenergia.pt/

 

Leilão de Energia

 

No dia de 30 de junho, dia do leilão, a Deco convida os comercializadores de gás natural e de eletricidade a oferecerem a sua tarifa mais baixa, competindo entre si pelo potencial de clientes inscritos nesta iniciativa. Os comercializadores participantes aceitam que os termos dos seus contratos sejam revistos pela Deco. Só serão aceites comercializadores que apresentem contratos sem cláusulas lesivas dos direitos dos consumidores e sem penalização por cessação antecipada do contrato de fornecimento, assim como níveis elevados de qualidade no Serviço de Apoio a Clientes. A Deco já informou que estão no mercado com ofertas combinadas, por exemplo, a Galp, EDP e Gold Energy.

 

A instituição fornece também um simulador para comparar os consumos anunais através de diferentes fornecedores: http://www.deco.proteste.pt/casa/eletricidade-gas/simule-e-poupe/eletricidade-gas-melhor-tarifa

 

Com a liberalização do mercado a Deco promove assim com mais um leilão o seu principal objectivo: mexer com o mercado. E quem ganha com isto? O consumidor.

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cobrador de impostos

 

Na semana passada assistimos em Portugal a mais um aumento de impostos. Paradoxalmente temos num lado da barricada os auto proclamados "socialistas" a criticarem a taxação, mas a prometerem que não os baixam (claro!), e do outro, os ditos "liberais" a mostrarem mais uma vez a paixão pelos impostos e a visão de que o controlo do défice e dívida pública só lá vai com o dinheiro dos contribuintes.

 

O IVA, na Europa, é uma taxa aplicada aos bens e serviços em todos os passos de produção e distribuição. Imaginemos um carro: o metal extraído é taxado quando vendido à metalurgica. Após processado é vendido à fábrica de partes de automóveis depois de ... taxado. Cada peça é taxada quando vendida ao fabricante dos automóveis que por sua vez vai vender acrescido da IVA aos stands, até que nós, consumidores finais, pagaremos também o IVA quando comprarmos o nosso carro.

 

Fazendo um exercício intelectual simples é trivial concluír que famílias, ou empresas, que pela cardinalidade da sua existência, têm uma maior necessidade de consumir bens e serviços, serão então os que, embora à percentagem, contribuirão em maior escala para este imposto. Imposto este que aumenta por necessidade de equilibrar contas públicas e que coabita com uma redução salarial que não tem parado.

 

O governo português espera então encaixar 150 milhões de euros no próximo ano prejudicando directamente "apenas" quem consome e quem produz, que é como quem diz: estrangulando a economia do país. Pessoalmente vejo este como mais um encaixe fácil para o estado através de um ataque directo ao poder de compra e consequentemente ao desenvolvimento económico do país.

 

Por vezes a demagogia classifica em Portugal os partidos apenas pelas opiniões em matéria de costumes, mas a nível económico, este governo, que tantos apelidaram de "direita" ou "liberal" mais depressa admite que nunca leu o Adam Smith.

 

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O director executivo da "Drug Policy Alliance" dos EUA, Ethan Nadlemann, levanta o véu a algumas das conotações raciais na origem da guerra às drogas nos EUA.

 

(via big think)

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O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, assinou nesta segunda-feira uma lei que pune com prisão perpétua actos homossexuais e penaliza em até 14 anos a “promoção e o reconhecimento” de tais actos.

 

Manifestantes protestam contra nova lei

 

  O projecto da lei assinada hoje foi apresentado em 2009 com penas tão severas como a condenação à morte pela comissão de atos de "homossexualidade com agravantes". A revisão do texto substituiu a pena de morte por prisão perpétua.

  A homossexualidade é ilegal em 38 de 54 países africanos, mas a oposição ocidental a tais leis é frequentemente interpretada como uma “tentativa de imperialismo social” aos olhos de Museveni. Na semana passada, o presidente ugandense assinou outra lei contra a pornografia que, entre outros comportamentos "insidiosos".

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