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A PT Comunicações vai deixar a partir de 1 de junho de ser a prestadora do serviço universal do telefone fixo. A operadora NOS torna-se assim o novo prestador público deste serviço, regulado pela ANACOM, sendo assim obrigada a cumprir as condições impostas, em que uma delas é o preço dos tarifários.

 

A prestação do serviço universal tem estado envolta em polémica por ter sido entregue até 2025, por adjudicação directa, à PT, o que vai contra as regras comunitárias. Bruxelas avançou com um processo contra o Estado e aplicou uma multa diária, num valor que podia ultrapassar os mil milhões de euros.
Em comunicado a PT afirma que "os atuais clientes da PT Comunicações não vão sentir nenhuma alteração nas condições dos seus serviços prestados nem nos tarifários contratados", informa a PT em comunicado, salientando que reformados e pensionistas "vão manter as condições atuais de 50% de desconto na assinatura da linha telefónica analógica, desconto esse no valor de 7,79 euros"
O contrato durará 5 anos e, citando a ANACOM, prevê que a "NOS assegure a todos os portugueses, em qualquer ponto do país, serviço telefónico fixo de qualidade, o acesso à Internet e ao fax".

Neste concurso a PT ganhou assim apenas a concessão das cabines telefónicas e a responsabilidade nas listas telefónicas.

O fim de um monopólio?

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