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A PT Comunicações vai deixar a partir de 1 de junho de ser a prestadora do serviço universal do telefone fixo. A operadora NOS torna-se assim o novo prestador público deste serviço, regulado pela ANACOM, sendo assim obrigada a cumprir as condições impostas, em que uma delas é o preço dos tarifários.

 

A prestação do serviço universal tem estado envolta em polémica por ter sido entregue até 2025, por adjudicação directa, à PT, o que vai contra as regras comunitárias. Bruxelas avançou com um processo contra o Estado e aplicou uma multa diária, num valor que podia ultrapassar os mil milhões de euros.
Em comunicado a PT afirma que "os atuais clientes da PT Comunicações não vão sentir nenhuma alteração nas condições dos seus serviços prestados nem nos tarifários contratados", informa a PT em comunicado, salientando que reformados e pensionistas "vão manter as condições atuais de 50% de desconto na assinatura da linha telefónica analógica, desconto esse no valor de 7,79 euros"
O contrato durará 5 anos e, citando a ANACOM, prevê que a "NOS assegure a todos os portugueses, em qualquer ponto do país, serviço telefónico fixo de qualidade, o acesso à Internet e ao fax".

Neste concurso a PT ganhou assim apenas a concessão das cabines telefónicas e a responsabilidade nas listas telefónicas.

O fim de um monopólio?

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A Deco convida mais uma vez os consumidores a juntarem-se para diminuir a conta da eletricidade e do gás natural, através da realização de um leilão de energia: https://www.paguemenosenergia.pt/

 

Leilão de Energia

 

No dia de 30 de junho, dia do leilão, a Deco convida os comercializadores de gás natural e de eletricidade a oferecerem a sua tarifa mais baixa, competindo entre si pelo potencial de clientes inscritos nesta iniciativa. Os comercializadores participantes aceitam que os termos dos seus contratos sejam revistos pela Deco. Só serão aceites comercializadores que apresentem contratos sem cláusulas lesivas dos direitos dos consumidores e sem penalização por cessação antecipada do contrato de fornecimento, assim como níveis elevados de qualidade no Serviço de Apoio a Clientes. A Deco já informou que estão no mercado com ofertas combinadas, por exemplo, a Galp, EDP e Gold Energy.

 

A instituição fornece também um simulador para comparar os consumos anunais através de diferentes fornecedores: http://www.deco.proteste.pt/casa/eletricidade-gas/simule-e-poupe/eletricidade-gas-melhor-tarifa

 

Com a liberalização do mercado a Deco promove assim com mais um leilão o seu principal objectivo: mexer com o mercado. E quem ganha com isto? O consumidor.

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cobrador de impostos

 

Na semana passada assistimos em Portugal a mais um aumento de impostos. Paradoxalmente temos num lado da barricada os auto proclamados "socialistas" a criticarem a taxação, mas a prometerem que não os baixam (claro!), e do outro, os ditos "liberais" a mostrarem mais uma vez a paixão pelos impostos e a visão de que o controlo do défice e dívida pública só lá vai com o dinheiro dos contribuintes.

 

O IVA, na Europa, é uma taxa aplicada aos bens e serviços em todos os passos de produção e distribuição. Imaginemos um carro: o metal extraído é taxado quando vendido à metalurgica. Após processado é vendido à fábrica de partes de automóveis depois de ... taxado. Cada peça é taxada quando vendida ao fabricante dos automóveis que por sua vez vai vender acrescido da IVA aos stands, até que nós, consumidores finais, pagaremos também o IVA quando comprarmos o nosso carro.

 

Fazendo um exercício intelectual simples é trivial concluír que famílias, ou empresas, que pela cardinalidade da sua existência, têm uma maior necessidade de consumir bens e serviços, serão então os que, embora à percentagem, contribuirão em maior escala para este imposto. Imposto este que aumenta por necessidade de equilibrar contas públicas e que coabita com uma redução salarial que não tem parado.

 

O governo português espera então encaixar 150 milhões de euros no próximo ano prejudicando directamente "apenas" quem consome e quem produz, que é como quem diz: estrangulando a economia do país. Pessoalmente vejo este como mais um encaixe fácil para o estado através de um ataque directo ao poder de compra e consequentemente ao desenvolvimento económico do país.

 

Por vezes a demagogia classifica em Portugal os partidos apenas pelas opiniões em matéria de costumes, mas a nível económico, este governo, que tantos apelidaram de "direita" ou "liberal" mais depressa admite que nunca leu o Adam Smith.

 

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